Há tempos que o jogo jurídico no Brasil não é mais protagonizado dentro dos tribunais, mas no coração das infinitas caixas-pretas (smartphones, tablets...) que carregamos por aí, retroalimentando-nos quase que ininterruptamente de pílulas textuais e audiovisuais - cada vez mais rasas e fugazes - que se multiplicam nos mass media. Do espetáculo produzido durante o julgamento do atleta famoso às oitivas de um ladrão de galinhas, em maior ou menor escala, os limites entre a produção das provas (e da verdade) dentro do processo judicial e dentro da apuração jornalística têm se confundido e 'contaminado'. A rigor, a produção de verdades acolhida pela grande imprensa tem significado ab initio a culpa dos réus, restando pouco a ser construído no rigor da lei. Não se trata, portanto, de nenhuma grande novidade da Operação Lava Jato.
Contudo, esse processo toma um novo contorno – mais cênico, talvez – na Lava Jato. Como numa caricatura, onde as imperfeições, os defeitos e os excessos são destacados para externar um valor crítico, a operação (e seus integrantes) tem contribuído para explicitar uma prática que defini tempos atrás como poupulismo midiático penal. O último dos exemplos dentro desse jogo foi registrado no último domingo de Páscoa, quando o procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, afirmou que faria jejum pela prisão do ex-presidente Lula. Aqui não me cabe avaliar juridicamente a posição do promotor (não tenho competência para tal análise, já realizada com propriedade por diferentes juristas), mas apenas levantar uma questão: a ausência de limites entre o judiciário e o “quarto poder” não ajudam a atestar a falência da esfera pública habermasiana (que no final das contas é uma esfera pública burguesa)?
Sigamos.
Força, Lula.
